A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA) reuniu para avaliar a situação económica actual, as perspectivas para 2010 e o impacto que estas terão na vida das empresas.
Em termos globais, as previsões dos organismos nacionais e internacionais apontam para a travagem da queda do PIB, com perspectivas de crescimento ténue, que não será suficiente para impedir o crescimento do desemprego. Perspectiva-se, assim, um ano difícil para as empresas e para os trabalhadores, aconselhando-se, por conseguinte, a preparação imediata de novas medidas tendentes a inverter esta situação.
No caso dos Açores, a situação é particularmente preocupante pelos efeitos, directos e indirectos, que tem nos sectores da construção civil e do turismo.
No caso do turismo, continua uma tendência de quebra das dormidas, com a agravante dos Açores não estarem a beneficiar do aumento líquido do turismo nacional. Recorde-se que, num passado muito recente, foram concluídas infraestruturas muito importantes na área do turismo, que estariam agora numa fase de consolidação. A conjuntura não o permite.
No sector da construção civil, a quebra de actividade já se reflectiu na diminuição de mais de 3 000 postos de trabalho, com tendência para o seu agravamento.
Estes sectores, fundamentais para a economia dos Açores, acabaram por provocar efeitos em cadeia, que se estão a reflectir em todos os demais sectores, em particular nas pequenas e micro empresas do comércio e dos serviços.
Ao longo de 2009 foram postas em prática várias medidas tendentes a atenuar os efeitos da crise financeira. Estas medidas conjunturais, umas muito bem sucedidas, outras nem tanto, já esgotaram o seu papel. Importa olhar em frente e começar a debelar o problema económico que sucedeu ao problema financeiro, com novas medidas, quer conjunturais, quer estruturais. Só com medidas que abordem claramente a competitividade se poderá ultrapassar o problema económico, com que as empresas estão confrontadas.
A CCIA reitera o sentido das posições que tem vindo a assumir nomeadamente no que concerne à necessidade de:
- Orientar a execução do Plano e Orçamento, com o objectivo de privilegiar as actividades, que mais valor acrescentado deixam nos Açores, nomeadamente no que concerne a pequenas obras de incidência mais imediata nas diversas ilhas;
- Acelerar a revisão do sistema de incentivos, com o objectivo de o tornar mais eficaz na promoção dos investimentos;
- Rever o modelo de transportes aéreos, no sentido de melhor contribuir para a competitividade do destino Açores;
- Rever o contexto de funcionamento do sector da construção civil, no sentido de se alterar as condições de acesso a obras por parte de empresas mais pequenas e de se configurar os concursos públicos para não permitir preços ruinosos para as empresas.
Como medida nova para alterar o contexto difícil em que se encontram as empresas que realizaram investimentos no passado recente, a CCIA já propôs que fosse considerada uma moratória de 2 anos aos reembolsos dos créditos obtidos ao abrigo de sistemas de incentivos. Esta medida teria implicações muito significativas, não só para o sector do turismo, onde foram realizados investimentos avultados, mas também teria efeitos muito positivos nos demais sectores que evidenciaram uma especial dinâmica num passado recente. Esta medida implicaria uma retenção significativa de liquidez na Região, que contribuiria para o normal funcionamento das empresas, mantendo postos de trabalho e dispersando efeitos positivos em muitas micro e pequenas empresas do comércio e dos serviços.
Ponta Delgada, 22 de Janeiro de 2010
A Direcção
COMUNICADO