Foi publicado no dia 15 de Janeiro de 2010, no Diário da Republica n.º 10, da I.ª Série, o Decreto-Lei n.º 5/2010, que fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2010 em 475 euros, com efeitos a 1 de Janeiro.
Considerando o Decreto Legislativo Regional 8/2002/A, que prevê o aumento em cerca de 5% do valor do salário mínimo nacional, comunica-se a todos os associados que o salário mínimo regional para os Açores será de 498,75 Euros para 2010.
Qualquer esclarecimento adicional favor contactar o gabinete jurídico desta Câmara.
SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL